Dia: 11 de agosto de 2006

Tributária

Resolução não pode dar poder de tributar ao CONFEA

A 8ª Turma do TRF-1ª Região negou provimento ao Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura e Agronomia (CONFEA), dada a ilegalidade das leis que instituíram a taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica ART, ao atribuir […]

Tributária

Nota Fiscal Eletrônica sai ainda este ano em Goiás

A partir de novembro deste ano os contribuintes goianos vão poder integrar o rol de empresas que utilizam a Nota Fiscal Eletrônica. A notícia foi anunciada hoje, durante seminário de apresentação do projeto da NF-e, […]

Tributária

Lei concede benefício para microempresas no Maranhão.

Lei de iniciativa do executivo estadual, que concede benefício fiscal na forma de crédito presumido às empresas do PEM ? Programa Pequenas Empresas Maranhenses, foi aprovada pela Assembléia Legislativa, no dia 26 de julho. A […]

Tributária

Sefaz RS altera a IN 45

INSTRUÇÃO NORMATIVA 063/06 ALTERAÇÕES NA INSTRUÇÃO NORMATIVA 45/98: 1. Conv. ICMS 15/06 – Estabelece que os arquivos mantidos em meio óptico serão entregues até o último dia do mês subseqüente ao período de apuração quando […]

Trab. Previdência

Projeto reduz encargos do empregador doméstico

O brasileiro que tiver empregado doméstico incluído no regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser dispensado do pagamento de indenização quando despedir sem justa causa, caso seja aprovado projeto do […]

Trab. Previdência

Estudante pode ser filiado ao INSS

De Brasília (DF) – No Dia do Estudante, comemorado em 11 de agosto, a Previdência Social lembra que todo aluno maior de 16 anos, sem renda própria, pode contribuir para o INSS e se tornar […]

Legislação

Novos Atos Legais

Quinta-Feira, 10 de agosto de 2006 Banco CentralComunicado n° 14.754, de 08 de agosto de 2006 – DOU de 10.08.06Divulga as Taxas Básicas FinanceirasTBF, os Redutores-R e as Taxas ReferenciaisTR relativos aos dias 05, 06 […]

Tributária

Ladrões roubam arquivos da Receita em Ribeirão Preto

Para a delegada da Receita Federal, Marilene Passos, o prejuízo ainda é incalculável. "Dezenove computadores foram levados, todos com arquivos, números de processos, etc. Vamos ter que começar do zero", explicou. A caminhonete foi encontrada. […]

Artigos

Preço do imposto

A carga tributária no Brasil é o dobro da dos países emergentes. A afirmação foi feita pelo professor Ives Gandra Martins, da Universidade Mackenzie, no X Congresso de Direito Tributário, em Belo Horizonte. ?Se considerarmos […]