Dia: 14 de agosto de 2006

Tributária

Software facilita doações em Piracicaba

A Semdes (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social) deverá finalizar nos próximos meses uma licitação para a implantação de um software que tornará mais fácil o processo de destinação do Imposto de Renda ao Fumdeca (Fundo […]

Tributária

ICMS desestimula novas usinas em Minas

Em função da área disponível, qualidade da terra, logística e localização, o nível de atração de novos negócios no setor sucroalcooleiro em Minas Gerais poderia ser maior. A afirmação é do diretor-técnico da União da […]

Tributária

Coleta de impostos por banco na Justiça

As instituições financeiras estão no centro de um novo debate jurídico a respeito da sua recém-conquistada faculdade de cobrar dívidas tributárias. Por entender que há conflito de interesses, que não haveria garantia de respeito ao […]

Tributária

Sinal verde para entrar no Refis

Laura Ignacio A partir de hoje até o dia 15 de setembro, as empresas podem aderir ao Refis 3, programa de parcelamento de débitos tributários junto à Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e […]

Legislação

Novos Atos Legais

Banco CentralComunicado n° 14.756, de 09 de agosto de 2006 – DOU de 11.08.06Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 08 de agosto de 2006. GoiásPortaria SAT n° […]

Adm. Tributária

Transação tributária

"Pode haver transação no Direito Tributário?" Não. A lei não admite a negociação no contencioso tributário. Ou sim. Foi em torno destas possibilidades e impossibilidades que girou a mesa redonda "Renúncia, transação, confissão de dívida […]