Legislação

Novos Atos Legais

Banco Central

Comunicado n° 14.756, de 09 de agosto de 2006 – DOU de 11.08.06
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 08 de agosto de 2006.

Goiás

Portaria SAT n° 2, de 09 de agosto de 2006 – (DOE ainda não foi publicado)
Suspende aplicabilidade do Parecer Normativo n° 03/2006-SAT, que dispõe sobre Utilização de benefício fiscal.

Pará

Decreto n° 2.358, de 28 de julho de 2006 – DOE de 11.08.06 – Republicada
Regulamenta a Lei n° 6.890, de 13 de julho de 2006, que institui o Fundo de Investimento e Combate à Pobreza no Estado do Pará – FICOP, e dá outras providências.

Rio de Janeiro

Portaria ST n° 320, de 09 de agosto de 2006 – DOE de 11.08.06
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 14 a 20 de agosto de 2006.

Rio Grande do Sul

Instrução Normativa DRP n° 63, de 08 de agosto de 2006 – DOE de 10.08.06
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98, referente ao prazo de entrega dos arquivos ópticos, e da outras providências.

São Paulo

Portaria CAT n° 54, de 09 de agosto de 2006 – DOE de 11.08.06 – Republicado
Atualiza o valor da quota da GEIA nos termos dos §§ 1° e 2° do artigo 6° da Lei Complementar 652, de 27-12-90.

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