Tributária

Ressarcimentos da Lei Kandir devem ter MP na próxima semana, diz Mantega

A informação foi dada ontem (10) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em reunião fechada com 140 industriais gaúchos na Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs). Segundo ele, o governo federal poderá alterar a forma de ressarcimento aos estados dos recursos das exportações.

A chamada Lei Kandir, promulgada em 1997, isenta a exportação de produtos primários e semi-elaborados de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e garante compensação aos estados pela isenção do ICMS.

Mantega também disse que, dentro de 20 dias, o governo deve finalizar Federal finalizar estudo sobre a criação de um fundo automático de ressarcimento, ?possibilitando que o repasse dos créditos gerados nas vendas externas seja feito diretamente às empresas, sem a necessidade de passar pelos governos estaduais?.

Ao receber na Fiergs um documento expondo o desempenho da indústria gaúcha, mostrando as dificuldades do setor desde o ano passado, Mantega fez uma análise da atual conjuntura econômica do Brasil e destacou a melhora da avaliação que o Brasil vem recebendo dos investidores estrangeiros (risco país).

Ele lembrou que na última quarta-feira (9) esse índice atingiu 208 pontos-base, o menor da história do país. Mantega também citou a redução e o controle da inflação; o aumento do superávit primário (economia que o país faz para pagar os juyros da dívida externa) e a redução da dívida pública. Segundo ele, a expectativa é de que ?o endividamento público do país, que no ano passado, foi de R$ 51,5 bilhões, alcance o patamar de R$ 44,2 bilhões em 2009?.

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