Dia: 15 de agosto de 2006

Tributária

Empresa de MG tem desconto em dívida

Empresas mineiras inscritas na dívida ativa estadual referente ao não-pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) podem acertar as contas com o Fisco com 50% de desconto sobre o valor […]

Tributária

Convênios ICMS – Destaques

A seguir destacam-se, resumidamente, os principais Convênios ICMS celebrados pelo CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária, em 3 de agosto de 2006 e publicados no dia 7 de agosto de 2006:· Convênio ICMS nº […]

Legislação

Novos Atos Legais

Banco CentralComunicado n° 14.760 , de 10 de agosto de 2006 – DOU de 14.08.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 09 de agosto de 2006. Resolução n° […]

Adm. Tributária

Regras de Pis e Cofins ainda confundem

Após três anos da implantação da chamada não-cumulatividade do PIS e da Cofins, a mudança tributária mais importante do governo Lula, a legislação sobre o assunto não está consolidada. Somente nos últimos 12 meses, 31 […]