Dia: 15 de agosto de 2006

Tributária

Sai logo a MP que desonera indústria de semicondutores

O governo baixará nos próximos dias medida provisória para desonerar a indústria de semicondutores. A informação foi dada pelo governador de Minas Gerais, Aécio Neves, que esteve com o ministro Guido Mantega, da Fazenda. O […]

Tributária

Receita descobre importação irregular de farinha de trigo

Brasília, 14 de Agosto de 2006 – A Receita Federal desbaratou um esquema ilegal entre distribuidoras brasileiras de farinha de trigo e exportadores da Argentina, confirmando denúncias recorrentes. O Fisco descobriu que parte do produto […]

Tributária

RS estende parcelamento para créditos tribútários

INSTRUÇÃO NORMATIVA 064/06 ALTERAÇÕES NA INSTRUÇÃO NORMATIVA 45/98: 1. Altera o preço de referência para serviços de transporte rodoviário de pessoas, nas classes de fretamento e turismo, efetuado por meio microônibus e caminhonetes tipo "van". (Tít. […]

Tributária

Empresa de MG tem desconto em dívida

Empresas mineiras inscritas na dívida ativa estadual referente ao não-pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) podem acertar as contas com o Fisco com 50% de desconto sobre o valor […]

Tributária

Convênios ICMS – Destaques

A seguir destacam-se, resumidamente, os principais Convênios ICMS celebrados pelo CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária, em 3 de agosto de 2006 e publicados no dia 7 de agosto de 2006: · Convênio ICMS […]

Tributária

Receita atende empresa que for pagar débito à vista

A adesão pela internet para as demais modalidades de parcelamento (120 meses ou 130 meses) começou nesta segunda-feira (14). Os pedidos de parcelamento poderão ser feitos até o dia 15 de setembro de 2006, através […]

Legislação

Novos Atos Legais

Banco CentralComunicado n° 14.760 , de 10 de agosto de 2006 – DOU de 14.08.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 09 de agosto de 2006. Resolução n° […]

Adm. Tributária

Regras de Pis e Cofins ainda confundem

Após três anos da implantação da chamada não-cumulatividade do PIS e da Cofins, a mudança tributária mais importante do governo Lula, a legislação sobre o assunto não está consolidada. Somente nos últimos 12 meses, 31 […]

Adm. Tributária

Administradoras de shoppings querem se livrar da Cofins

Laura Ignacio A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as administradoras de shopping centers devem recolher a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o valor dos aluguéis recebidos de […]