Tributária

Ofensa à honra profissional dos Fiscos é respondida à altura

Fonte: DEN
Em palestra no X Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT, na quinta-feira (10/08), no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte, do qual participavam cerca de 500 tributaristas e operadores do Direito Tributário de todo Brasil ? entre ministros do STF, STJ, juízes, procuradores, auditores ?, o professor e ex-juiz federal Sacha Calmon Navarro Coelho provocou enorme indignação aos auditores-fiscais e procuradores da Fazenda que participavam do evento.

O painel tratava de homologação do lançamento e o professor proferiu injustos ataques ao Fisco ao afirmar que ?nunca houve nem haverá homologação; ou nunca vi? e acusou o Fisco de querer manter a ?espada de Dâmocles? sobre a cabeça dos contribuintes pelo prazo de 5 anos, ?inclusive motivado pela corrupção?, acusando: ?o fiscal chega para o contribuinte e diz: eu já apurei 100. Posso chegar em 600 se você não me der uma vantagem?.

Imediatamente após essa fala, entendida como grave ofensa à honra profissional do Fisco, cerca de 100 auditores e procuradores do fisco federal, estadual e municipal se retiraram do recinto, em sinal de protesto ao grave ataque público que acabavam de presenciar.

Indignados, os colegas AFRF comunicaram o fato à DS/BH, solicitando que fossem tomadas as devidas providências. O presidente da DS, Ewerardo Tabatinga, entrou em contato com a DEN, tendo sido atendido pela 2 a vice-presidente, Maria Lucia Fattorelli, que incentivou os colegas a adotarem alguma medida ainda no decorrer do evento, pois tamanha ofensa não poderia ficar sem uma resposta imediata. Foi acionada também a SRRF 6 a RF, com pedido de ciência à Coger, tendo sido informado aos colegas que a SRRF comunicou o fato ao SRF, que havia participado de uma das mesas do evento.

Os auditores dos fiscos Federal, Estadual e Municipal, além dos procuradores da Fazenda, redigiram uma moção e um grupo de colegas procurou a coordenação do evento, obtendo o direito à leitura do documento durante os trabalhos do Congresso, na sexta-feira. A Moção dos Servidores Fazendários foi aplaudida de pé pelos presentes por cerca de cinco minutos. ?O professor foi ofensivo à categoria?, criticou Sérgio Alvarenga, secretário de Assuntos Jurídicos da DS/Belo Horizonte. Na Moção, que se encontra anexa ao Boletim, os auditores e procuradores destacam a importância do evento e lamentam que tenha sido vítimas de acusação genérica e irresponsável.

?Estamos aqui para buscar conteúdo acadêmico e renovação das relações e comportamentos recíprocos, como ocorreu na quase totalidade deste evento. Admitimos o debate apaixonado, defendemos a incisão e a clareza, quando estiverem a serviço da defesa de idéias. É importante que o Fisco e os contribuintes, nesses tempos de democracia, possam expressar livremente seu pensamento, sejam eles majoritários ou minoritários, simpáticos ou não. É dessa efervescência que surgem o consenso, a legítima confiança e o exercício responsável pela liberdade. Não podemos admitir, no entanto, o ataque despropositado, injusto e genérico a nossa honra pessoal e profissional, sob pena de perdermos o nosso próprio respeito e de se tornar mais difícil respeitarmos os contribuintes e seus representantes?, escrevem os colegas.

Para o AFRF Luiz Sérgio Fonseca Soares, que também participou do Congresso organizado pela ABRADT, ?a nota foi elegante e diplomática, mas o Fórum Fisco de Minas se reunirá para providenciar ação mais contundente no sentido de que o atacante indique os corruptos e corruptores de que tem conhecimento e que dariam suporte à sua fala. Caso contrário trata-se de generalização irresponsável e sem base em fatos concretos.?

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