Dia: 16 de agosto de 2006

Tributária

RESPONSABILIDADE CORRESPONDE À QUOTA

Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região determinou que o sócio de uma empresa de vestuário responda juntamente com o empreendimento por uma dívida tributária com a União. O tribunal, porém, em […]

Legislação

Novos Atos Legais

Banco CentralComunicado n° 14.764, de 11 de agosto de 2006 – DOU de 15.08.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 10 de agosto de 2006. ConfazAto Declaratório n° […]