Tributária

Decreto pode abrir o incentivo fiscal para produção do set-top-box fora de Manaus

Luiz Queiroz

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, voltou a defender a concessão de incentivos fiscais (redução de IPI) para a fabricação dos set-top-boxes fora do Pólo Industrial de Manaus pelo Governo. O ministro já havia manifestado esta posição na última sexta-feira(11/08), após visitar empresas no Pólo de Informática de Santa Rita do Sapucaí, em Minas Gerais.
"Pelo que vi, pelo que acompanhei na discussão da TV Digital, set-top-box nada mais é do que um pequeno computador. Ele processa, tem memória, interage. É evidente que é um bem de informática. É um absurdo você achar que um set-top-box, que é um computador, não ser um bem de informática", disse Hélio Costa.
A novidade, agora, foi a informação que o Ministério das Comunicações avalia a hipótese de não existir a necessidade de se modificar a Lei de Informática, tão somente para abrir o espaço aos fabricantes localizados fora do Pólo Industrial de Manaus. Modificar a legislação significaria depender do Congresso Nacional e, ao mesmo tempo, comprar uma briga com a bancada amazonense no Congresso, questões que, no momento, o governo não deseja.
Há um entendimento de que um simples decreto poderá reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados para os fabricantes instalados no sul do país, interessados em fabricar os conversores de sinais digitais. Esta redução colocaria a indústria em condições de competir com os grandes fabricantes instalados no Amazonas, avalia uma fonte do Ministério das Comunicações.
Na avaliação dela, hoje, Manaus levaria vantagem na fabricação, porque conta com as reduções de alíquotas do Imposto de Importação e do IPI. Mas se o governo reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados para as empresas do Sul, a medida poderá gerar a competitividade esperada por elas na fabricação dos set-top-boxes.
Isto porque, embora Manaus ainda conte com a redução nas alíquotas de importações, isso seria compensado pelas empresas do sul pelo fato de estarem próximas dos grandes centros consumidores dos futuros conversores."O frete de lá para cá acaba empatando o jogo, pois quem está no Sul não sofre tanto com esse problema", destacou uma fonte do Ministério das Comunicações.

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