Tributária

COMPONENTES PODERÃO TER ISENÇÃO TOTAL DE IMPOSTOS

O pacote de medidas de incentivo fiscal à produção de componentes eletrônicos no Brasil pode isentar os fabricantes de todos os tributos federais, inclusive Imposto de Renda e Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL), por até 11 anos. O alcance da desoneração, ainda em discussão no governo, estará condicionado à complexidade do componente a ser fabricado. O alvo inicial é a atração de investimentos da IBM para viabilizar o projeto de fabricação de componentes para equipamentos médicos, em estudo pelo governo de Minas Gerais.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou ontem que todos os tributos federais serão afetados pelo pacote de incentivos para atrair a indústria de semicondutores e viabilizar o mercado de TV digital no país. "Não é só para semicondutores. É um programa que busca facilitar a implantação da TV digital no Brasil", explicou.
Na avaliação do governo, o setor de componentes eletrônicos passa por uma reestruturação em todo o mundo e o Brasil tem condições de atrair investimentos em nichos de mercado. O investimento previsto para Minas Gerais está entre os de tipo mais nobre no setor, destinado a uma linha de "difusão" de componentes – a distribuição e montagem das placas isolantes e condutoras e dos componentes do chip. Esse tipo de investimento terá os benefícios fiscais por mais tempo, até 11 anos. Para outros projetos, como a montagem e encapsulamento de chips, o prazo será menor.
Hoje, a tributação federal sobre semicondutores é de alíquotas de 2% a 5% de IPI, mais Imposto de Importação de até 10% e PIS e Cofins no regime não-cumulativo com alíquotas de 1,65% e 7,6%, respectivamente. Esses impostos não seriam cobrados das fábricas a serem instaladas, mas o assunto ainda não passou pelo crivo dos técnicos da Receita Federal.

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