Dia: 18 de agosto de 2006

Tributária

Fisco desconhece nova MP

Apesar de o próprio ministro da Fazenda Guido Mantega, ter garantido que a divulgação da medida provisória que dará incentivos para a implantação de fábricas de semicondutores no País é uma questão de dias, o […]

Tributária

ANÁLISE DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS

JULHO DE 2006 I. CONSIDERAÇÕES GERAIS A arrecadação dos impostos e contribuições administrados pela Receita Federal e das demais receitas (taxas e contribuições controladas por outros órgãos, excluídas as contribuições previdenciárias) atingiu o valor de […]

Legislação

Novos Atos Legais

Banco CentralComunicado n° 14.774, de 15 de agosto de 2006 – DOU de 17.08.06Divulga as Taxas Básicas FinanceirasTBF, os Redutores-R e as Taxas ReferenciaisTR relativos aos dias 12, 13 e 14 de agosto de 2006. […]

Corporativa

Brasil prepara norma contábil…

A missão do CPC será similar à do norte-americano Federal Accounting Standards Boards (Fasb), formado por um comitê técnico que emite pronunciamentos após ampla discussão com os interessados e audiência pública, e que servem de […]

Adm. Tributária

O REFIS III E OS CRIMES TRIBUTÁRIOS

Após vetar o projeto anterior, considerado muito benevolente com os devedores, o governo federal instituiu o programa de parcelamento de débitos tributários conhecido como Refis III, criado pela medida provisória nº 303, de 2006, publicada […]

Artigos

Cofins das entidades sem fins lucrativos

As instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos são imunes a impostos conforme estabelece o art. 150, inciso VI, alínea “c” da Constituição da República de 1988. Entretanto, segundo a interpretação que […]

Artigos

Zona Franca de Manaus

São isentas de ICMS as saídas de produtos industrializados de origem nacional para comercialização ou industrialização na Zona Franca de Manaus (salvo algumas exceções), desde que o estabelecimento destinatário tenha domicílio no município de Manaus, […]

Artigos

Incentivos fiscais

Em 17/05/06, o Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), aprovou a Resolução nº 202/2006, que determina os procedimentos para utilização dos benefícios fiscais administrados pela Suframa concedidos a projetos industriais […]

Artigos

Pessoas jurídicas – dedução de incentivo fiscal

Com o advento da Lei nº 11.196/2005, regulamentada pelo Decreto nº 5.798/2006, tratando dos incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, além de outros benefícios fiscais, foi introduzida a previsão […]