Adm. Tributária

Prazo adotado pela Receita dificulta adesão a programa

Márcio RodriguesA Receita Federal parece ter conseguido vencer a batalha travada com o Congresso Nacional em relação ao programa de recuperação fiscal, o Refis III. A manobra foi simples: a Receita estabeleceu um prazo exíguo, difícil de ser cumprido, para que as empresas aderissem ao novo programa (45 dias, enquanto nos programas anteriores o período era de 90 dias), segundo tributaristas. A data final para que as empresas consigam se cadastrar no programa de parcelamento de dívidas expira no próximo dia 15, como prevê a Medida Provisória n . . .

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