Tributária

STF dará preferência a julgamento de ações sobre matéria tributária e financeira

Em reunião administrativa desta tarde (16/08) o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que dará preferência ao julgamento de ações com temas que envolvam matéria tributária e financeira. A decisão dos ministros atende ao anseio dos procuradores estaduais, residentes em Brasília, que estiveram reunidos com a ministra Ellen Gracie para solicitar a prioridade no julgamento desses casos. Os ministros entenderam que as matérias tributárias e financeiras são essenciais para as administrações estaduais que, às vezes, podem ser inviabilizadas pela demora em decisões das cortes judiciais . . .

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