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Zona Franca de Manaus

São isentas de ICMS as saídas de produtos industrializados de origem nacional para comercialização ou industrialização na Zona Franca de Manaus (salvo algumas exceções), desde que o estabelecimento destinatário tenha domicílio no município de Manaus, cidade de Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo, no Estado do Amazonas.
Como condição para fruição do benefício, o remetente deverá abater do preço da mercadoria, indicando expressamente na nota fiscal, o valor equivalente ao imposto que seria devido se não houvesse a referida isenção.
A isenção está condicionada, ainda, à comprovação da entrada efetiva dos produtos no estabelecimento destinatário, chamado de comprovação do internamento da mercadoria na Zona Franca de Manaus, o que é feito por intermédio de procedimentos da Suframa e da Sefaz-AM.
Fica assegurada ao estabelecimento remetente a manutenção dos créditos relativos a matérias-primas, materiais secundários e de embalagens utilizados na produção referente a tais saídas.

Paulo Sergio da Silva – CRC-PR 29.121/O-0. Departamento de Auditoria (Escritório Curitiba)..

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