Dia: 21 de agosto de 2006

Artigos

Justiça do Trabalho e a Ação de Consignação em Pagamento

Danielle Vicentini Artigas Muitos trabalhadores se submetem ao desconto de pensão alimentícia em folha de pagamento através de determinação judicial. Um juiz da 2ª Vara de Família de São Gonçalo, Rio de Janeiro, condenou uma […]

Artigos

Emissão e Escrituração de Documentos Fiscais

Através da edição do Decreto nº 6.895/06, publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná, em 11/07/06, foram promovidas modificações no RICMS/PR, dentre as quais destacamos a 650ª alteração que determina a todos contribuintes do […]

Artigos

A cláusula de continuação nas limitadas

Na elaboração do contrato social das sociedades empresárias limitadas muitas são as preocupações levadas em consideração pelos sócios. Entre elas, as atividades da sociedade, seu objeto, administração e transferência de quotas. Mas é importante salientar […]

Tributária

Supremo vai definir ISS de leasing

Fernando TeixeiraO Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu na semana passada um posicionamento que pode acabar com a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) das operadoras de leasing. A primeira e a segunda turmas do […]

Tributária

Bondades para a informática

As indústrias de informática do Estado de São Paulo já podem se credenciar na Secretaria da Fazenda paulista para usufruir dos benefícios fiscais instituídos pelo Decreto estadual n° 51.011/06. No dia 8 de agosto foi […]

Adm. Tributária

TROCA DE ALÍQUOTA DE IPI AINDA É DISCUTIDA

Apesar de ser um hábito já rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em posição pacificada, a alteração na classificação fiscal de produtos importados pela Receita Federal mesmo após quase cinco anos da importação ainda gera […]

Tributária

Receita desmonta esquema de US$ 90 milhões em Roraima

A Delegacia da Receita Federal em Boa Vista, com o apoio da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação, a Superintendência da Polícia Federal em Roraima e o Ministério Público Federal instauraram força tarefa para apurar e […]

Tributária

Ceará – Isenção do ICMS para taxistas será renovada

O governador Lúcio Alcântara assinará nesta segunda-feira (21), às 9 horas, no auditório do Palácio Iracema, decreto renovando a concessão da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na compra […]

Tributária

Governo pode criar regra tributária para os bancos

Zínia Baeta As instituições financeiras podem ganhar uma nova norma tributária. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal estudam ajustes na legislação de PIS/Cofins para os bancos. A preocupação do fisco […]

Legislação

Novos Atos Legais

Banco CentralComunicado n° 14.776, de 16 de agosto de 2006 – DOU de 18.08.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 15 de agosto de 2006. Legislação FederalDecreto n° […]

Corporativa

Novo parecer de orientação da CVM

PARECER DE ORIENTAÇÃO Nº 34, de 18 de agosto de 2006Impedimento de voto em casos de benefício particular em operações de incorporação e incorporação de ações em que sejam atribuídos diferentes valores para as ações […]

Adm. Tributária

Termo de Intimação PER/DCOMP

O Termo de Intimação do PER/DCOMP (emitido por via eletrônica) é um documento emitido pela Secretaria da Receita Federal que contém informações para que o contribuinte corrija as inconsistências detectadas pelos sistemas de controle e […]