Dia: 21 de agosto de 2006

Artigos

Emissão e Escrituração de Documentos Fiscais

Através da edição do Decreto nº 6.895/06, publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná, em 11/07/06, foram promovidas modificações no RICMS/PR, dentre as quais destacamos a 650ª alteração que determina a todos contribuintes do […]

Artigos

A cláusula de continuação nas limitadas

Na elaboração do contrato social das sociedades empresárias limitadas muitas são as preocupações levadas em consideração pelos sócios. Entre elas, as atividades da sociedade, seu objeto, administração e transferência de quotas. Mas é importante salientar […]

Tributária

Supremo vai definir ISS de leasing

Fernando TeixeiraO Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu na semana passada um posicionamento que pode acabar com a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) das operadoras de leasing. A primeira e a segunda turmas do […]

Tributária

Bondades para a informática

As indústrias de informática do Estado de São Paulo já podem se credenciar na Secretaria da Fazenda paulista para usufruir dos benefícios fiscais instituídos pelo Decreto estadual n° 51.011/06. No dia 8 de agosto foi […]

Legislação

Novos Atos Legais

Banco CentralComunicado n° 14.776, de 16 de agosto de 2006 – DOU de 18.08.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 15 de agosto de 2006. Legislação FederalDecreto n° […]

Corporativa

Novo parecer de orientação da CVM

PARECER DE ORIENTAÇÃO Nº 34, de 18 de agosto de 2006Impedimento de voto em casos de benefício particular em operações de incorporação e incorporação de ações em que sejam atribuídos diferentes valores para as ações […]

Adm. Tributária

Termo de Intimação PER/DCOMP

O Termo de Intimação do PER/DCOMP (emitido por via eletrônica) é um documento emitido pela Secretaria da Receita Federal que contém informações para que o contribuinte corrija as inconsistências detectadas pelos sistemas de controle e […]