Tributária

Senado deve votar em setembro projeto que evitará perdas estaduais com ICMS

O senador Rodolpho Tourinho, propõe uma prorrogação por mais dez anos. Se não for votada nova prorrogação, os empresários terão direito, a partir de 1º de janeiro próximo, ao crédito de ICMS. Senador pelo Pará quer pressa na votação porque a legislação exige o cumprimento de 90 dias entre a aprovação e a vigência. Assim, o último dia para votação seria 30 de setembro. Se a prorrogação ocorrer depois, pode haver confusão pois, durante alguns dias, os empresários passariam a ter direito ao crédito do ICMS.

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