Dia: 22 de agosto de 2006

Tributária

SP – IPVA: Fisco cobra R$ 198 milhões

Laura Ignacio A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz) começou a enviar as notificações de débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), referentes ao período de 2001 a 2005, de […]

Tributária

Estados apressam ação tributária no Supremo

Rafael GodoiProcuradores estaduais mobilizam-se para convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) a concluir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.777, que garante ao contribuinte o direito à restituição do Imposto sobre Circulação de […]

Legislação

Novos Atos Legais

Banco CentralComunicado n° 14.783, 17 de agosto de 2006 – DOU de 21.08.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 16 de agosto de 2006. Resolução n° 3.392, de […]

Artigos

Nota fiscal eletrônica

Através do Ajuste Sinief nº 07/05, foi instituída a Nota Fiscal Eletrônica, tendo como objetivo principal a implantação de um modelo nacional de documento eletrônico, que substitua o documento fiscal em papel, simplificando as obrigações […]