Adm. Tributária

Juros nas operações entre empresas e sócios

Por João Luiz Coelho da RochaDesde 1º de janeiro de 1996, lucros ou dividendos calculados sobre os resultados a partir de então apurados pelas pessoas jurídicas que sejam pagos ou creditados a sócios e acionistas não se sujeitam à incidência do imposto de renda nem na fonte e nem na declaração de renda do beneficiário. O que o artigo 10 da Lei nº 9.249, de 1995, fez, com a provisão acima, foi criar ali uma isenção objetiva ou material. Sobre tais ganhos, a lei decidiu não . . .

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