Tributária

Operação da Receita investiga 260 empresas em 44 municípios do RS

A Delegacia da Receita Federal de Novo Hamburgo está apurando sonegações de pessoas jurídicas que podem atingir um total de R$ 1 bilhão. A operação de presença fiscal denominada Farroupilha identificou 260 empresas estabelecidas em 44 municípios dos vales do Paranhana e do Sinos. Conforme a delegada da Receita Federal de Novo Hamburgo, Clari Maria Fantinel Dornelles, os dados de movimentação financeira foram cruzados com as declarações das pessoas jurídicas. Como a movimentação era maior que o valor declarado, essas empresas serão investigadas.
De acordo com Clari Maria, as 260 empresas apresentaram movimentação financeira de R$ 1,25 bilhão, mas o faturamento declarado à Receita foi de apenas R$ 120 milhões. Também foram usados outros parâmetros na investigação, como dados fornecidos pelas operadoras de cartão de crédito. Agora, os fiscais darão início às visitas às empresas de diversos segmentos. Se for confirmada a sonegação, elas serão autuadas e terão de pagar multas que variam de 75% a 225% sobre o valor sonegado. Em caso de fraude, também poderá ser aberto processo-crime.

Dentre as pessoas jurídicas que serão fiscalizadas, informou Clari Maria, há desde micro a grandes empresas, com destaque para o setor de comércio e serviços. ´A nossa estimativa é que em quase 90% das empresas tenham sido sonegados pelo menos 50% do imposto devido´, informou a delegada. A operação da Receita Federal deve ser concluída até o final do ano.

A delegada lembrou que contribuintes em situação irregular junto à Receita Federal podem se beneficiar da medida provisória 303/06. Os contribuintes devem procurar uma unidade da Receita até o dia 15 de setembro e ratificar a declaração sobre movimentação financeira. Em alguns casos, o imposto devido poderá ser parcelado em até 24 meses. Para declaração realizada até o dia 28 de fevereiro de 2003, o contribuinte que fizer o pagamento à vista ou em até seis meses pode receber desconto de até 80% da multa e de até 30% dos juros.

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