Tributária

Plenário julgará recurso para saber se jazigos de cemitério são imunes de tributos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar o Agravo de Instrumento (AI) 551712, por decisão unânime da Segunda Turma no sentido de remeter o recurso para o Pleno. A discussão do recurso consiste em saber se os túmulos de um cemitério devem ser compreendidos no conceito de ?templos de qualquer culto?, para que sejam, dessa forma, abrangidos pela imunidade tributária prevista no artigo 150, inciso VI, alínea b da Constituição Federal.No caso em análise, a agravante sustenta a ilegitimidade da cobrança do Imposto . . .

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