Tributária

STJ VAI AGUARDAR DEFINIÇÃO SOBRE CORREÇÃO DE BALANÇOS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) esboçou ontem a primeira adesão ao processo de revisão da jurisprudência atualmente em curso no vizinho Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra Eliana Calmon pediu vista do processo em um caso sobre a aplicação do índice de correção dos balanços das empresas em 1989. Ela alertou que o tema está sendo revisto no Supremo, e que o STJ deve esperar o novo posicionamento ao invés de seguir a jurisprudência antiga. "O Supremo se apercebeu do equívoco e está mudando de posição", diz.

De acordo com Eliana Calmon, o caso do índice de correção dos balanços das empresas – para fins de incidência do imposto de renda – foi definida por um voto do ex-ministro Supremo Nelson Jobim, e a atual presidente da corte Ellen Gracie usou o precedente para firmar jurisprudência em 2002. Contudo, a questão foi levada ao plenário novamente pelo ministro Marco Aurélio de Mello em 2004. O caso foi suspenso por um pedido de vista na época, mas voltou ao plenário nos primeiros dias deste mês e está empatado por três votos a três.
A disputa revista no Supremo – e agora também no STJ – trata da Lei nº 8.088, de 1990, que alterou os índices de atualização dos balanços das empresas, então reajustados pelo Bônus do Tesouro Nacional (BTN). O caso é diretamente relacionado à outra disputa quase idêntica, sobre a Lei nº 8.200, de 1991, que novamente alterou aplicação do BTN, substituído pelo IPC. O resultado, nos dois casos, alegam as empresas, foi a supervalorização do lucro fiscal, base para o imposto de renda e para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O processo sobre o reajuste de balanços de 1989 está entre outras cinco disputas levadas à revisão no Supremo pelo ministro Marco Aurélio de Mello. São todos casos já pacificados, em que o ministro saiu vencido no passado, mas estão de volta à pauta com chances de reversão, devido à mudança na composição do Supremo. Segundo o procurador da Fazenda Nacional Alexandre Moreira, assim como Marco Aurélio, Eliana Calmon também era voto vencido na disputa do reajuste dos balanços.

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