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Uso correto do e-mail corporativo

Muitas empresas já experimentaram o dissabor que o mal uso de seus recursos de informática pode proporcionar. O problema não é isolado nem tão pouco distante. E as soluções técnicas que reduzem as vulnerabilidades dificilmente conseguem eliminá-las por completo. Entretanto, algumas medidas simples desestimulam as condutas indesejadas e permitem solucionar os problemas de maneira mais adequada.
A principal delas é a existência de uma norma interna que regulamente o uso dos recursos de informática e telecomunicações. É preciso deixar claro para os colaboradores quais são as condutas condizentes com as políticas da empresa e quais são indesejadas ou inaceitáveis.
O Poder Judiciário já analisou alguns casos envolvendo este tema e as decisões indicam que, se houver um regulamento que informe sobre o monitoramento dos correios eletrônicos, do acesso à internet e da utilização da rede de dados, estas informações são admitidas com prova em processos judiciais que discutam a demissão por justa causa, o desvio de segredos industriais ou informações sigilosas. As decisões têm fundamento consistente, porque as ferramentas de trabalho que a empresa coloca à disposição dos colaboradores devem ser usadas de maneira racional e no interesse das atividades institucionais.

Ricardo Egg – OAB/PR 34.686. Departamento de Propriedade Intelectual e Biotecnologia (Escritório Curitiba).

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