Adm. Tributária

Supremo tira tributo estadual da base da contribuição social

O Supremo Tribunal Federal (STF), em um precedente favorável aos contribuintes, decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não faz parte da base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Com isso, o valor daquela contribuição incidente sobre o faturamento das empresas será consideravelmente menor. Advogados ouvidos por este jornal esperam que, diante da confirmação desse precedente, haja uma corrida para os tribunais, com um grande número de contribuintes entrando na Justiça para demandar liminares com a finalidade de . . .

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