Dia: 29 de agosto de 2006

Artigos

Não incidência da CPMF sobre Receitas de Exportação

Em 11 de dezembro de 2001 foi editada a Emenda Constitucional (EC) nº 33 cujo artigo 149, parágrafo 2º, inciso I trascreveu o seguinte: ?Art. 149 …§ 1º…§ 2º As contribuições sociais e de intevenção […]

Tributária

Rosinha inaugura fábrica de estruturas metálicas

A governadora Rosinha Garotinho inaugura na quinta-feira que vem a nova fábrica do grupo paulista ICEC, especializado na construção de estruturas metálicas para os setores naval, petrolífero e siderúrgico. Os investimentos para a adaptação da […]

Tributária

ISS domina pauta do novo conselho de tributos de SP

Felipe FrischO Conselho Municipal de Tributos de São Paulo – a segunda instância administrativa dos recursos, na qual os contribuintes podem se defender de autuações da Secretaria de Finanças – terá sua estréia na próxima […]

Tributária

Fornecedores e a Glosagem fiscal

Muitas empresas hoje vêm sofrendo impactos negativos em sua situação fiscal através de autuações por má conduta de seus fornecedores. Nesta questão, o Fisco vem desenvolvendo ações adversas, como autuações e fiscalizações sobre empresas idôneas […]

Tributária

Vale a pena parcelar tributos pelo REFIS III?

Os empresários estão cautelosos em aderir ao Refis 3, o novo programa de parcelamento de débitos tributários com a Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que […]

Tributária

Compensanção de prejuízos na incorporação

28 de Agosto de 2006 – Diversas empresas têm se insurgido contra a limitação imposta pelo artigo 510 do Regulamento do Imposto de Renda, de 1999, que restringe a compensação entre o lucro e o […]

Legislação

Novos Atos Legais

Banco CentralComunicado n° 14.802, de 24 de agosto de 2006 – DOU de 28.08.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 23 de agosto de 2006. Circular n° 3.325, […]

Artigos

Benefícios tributários de projetos audiovisuais

Em um país que tem uma das maiores cargas tributárias do planeta para as empresas, os incentivos fiscais são meios lícitos e vantajosos para reduzir esse ônus. E no Brasil, uma das alternativas é a […]