Trab. Previdência

Gratificação de função recebida por mais de 10 anos não pode ser suprimida

Embora não haja direito à estabilidade no cargo de confiança, se o empregado o vinha exercendo há mais de 10 anos, a gratificação a ele correspondente se incorpora ao seu salário, não podendo mais ser suprimida. A decisão é da 7ª Turma de juízes do TRT, tendo como fundamento o direito à estabilidade financeira, tal como consta, por sinal, da Súmula nº 372, I, do TST, pela qual, se o empregado é revertido ao cargo efetivo sem justo motivo, a remuneração deverá ser preservada.Pelo entendimento da Turma, o fato de o . . .

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