Dia: 31 de agosto de 2006

Tributária

Lucro líquido de bancos pode ter taxação adicional

O Projeto de Lei 6977/06, do deputado Vitorassi (PT-PR), cria adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre as instituições financeiras. Pela proposta, a instituição financeira (banco, sociedade de crédito, cooperativa de crédito) […]

Tributária

ICMS e Imunidade de Entidade de Assistência Social

O Tribunal, por maioria, negou provimento a embargos de divergência opostos, em embargos declaratórios, contra acórdão da 2ª Turma que não conhecera de recurso extraordinário do embargante ao fundamento de que a imunidade prevista no […]

Tributária

Hospital de SP vence batalha contra o ISS

Felipe FrischApesar de contar com acórdãos favoráveis no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre refeições, medicamentos e diárias hospitalares ainda provoca discussões nas instâncias inferiores. Recentemente, quem conseguiu […]

Tributária

Estados criam mecanismos para receber débitos fiscais

Márcio RodriguesAs secretarias de Fazenda estaduais têm trabalhado no sentido de reduzir as suas dívidas tributárias. Para isso, alguns projetos que prevêem redução de até 100% nas multas por atraso, assim como redução nos juros […]

Tributária

Carga tributária irá aumentar no próximo ano

Ricardo Allan07h48 – O governo envia hoje ao Congresso a proposta de orçamento do primeiro ano do próximo governo, que vai implicar um novo crescimento da carga tributária federal. Segundo um técnico da equipe econômica, […]

Tributária

A COFINS DAS SOCIEDADES PROFISSIONAIS

O Supremo Tribunal Federal (STF) já está julgando a questão da cobrança da Cofins das sociedades profissionais. Como se sabe, a decisão final que vier a ser proferida pode implicar na revogação da Súmula nº […]

Tributária

PENHORA ON LINE É OBRIGATÓRIA EM SP

A Justiça do Estado de São Paulo passará a usar sistematicamente o Bacen-Jud, sistema do Banco Central (BC) conhecido como penhora on line e que permite o bloqueio eletrônico de contas bancárias. Apesar de o […]

Trab. Previdência

Alcoolismo não pode levar à demissão por justa causa

O alcoolismo, classificado como patologia pela Organização Mundial de Saúde, não pode servir como fundamento para a dispensa do trabalhador por justa causa. Esse posicionamento foi defendido pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

Legislação

Novos Atos Legais

Banco CentralComunicado n° 14.812, 28 de agosto de 2006 – DOU de 30.08.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 25 de agosto de 2006. Imposto sobre Produtos Industrializados […]

Tributária

Receita lança operação de combate à sonegação em SP

A Superintendência Regional da Receita Federal no Estado de São Paulo, deflagrou hoje (30), uma Operação Especial em todo o Estado, denominada ECLIPSE. A finalidade é autuar os contribuintes que apresentaram irregularidades no recolhimento da […]