Mês: setembro 2006

Tributária

LEASING. CPMF. ALÍQUOTA ZERO.

Ao prosseguir o julgamento, após o voto-vista do Min. Humberto Martins, convocado para a composição do quorum, a Turma, por maioria, firmou que, na hipótese em exame, a empresa de (mais…)

Adm. Tributária

ICMS. ESTORNO. COMODATO. ATIVO FIXO.

A Turma, por maioria, vencido em parte o Min. Relator, entendeu que, pelo princípio da não-cumulatividade, não cabe estorno de crédito do ICMS de bens do ?ativo fixo? de estabelecimento (mais…)

Tributária

Lei de Informática – Nota de esclarecimento

Sobre matérias divulgadas nesta quarta-feira (27) dando conta da edição do Decreto nº 5.906, de 26/09/06, que trata da nova regulamentação da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de (mais…)

Legislação

Novos Atos Legais

Banco CentralComunicado n° 14.910, de 26 de setembro de 2006 – DOU de 28.09.06Divulga as Taxas Básicas FinanceirasTBF, os Redutores-R e as Taxas ReferenciaisTR relativos aos dias 23, 24 e (mais…)

Corporativa

Empresas em dia com o Código Civil

Márcia Rodrigues Após três prorrogações, o prazo para as empresas adaptarem seus contratos sociais às regras do Código Civil está se esgotando novamente. Pela Medida Provisória nº 234/05, todas as (mais…)

Corporativa

S/A. DISSOLUÇÃO. APURAÇÃO. HAVERES.

O Min. Relator entendeu que não é extra petita a sentença que decreta a dissolução parcial da sociedade anônima quando o autor pede sua dissolução integral. A Lei n. 6.404/1976 (mais…)

Tributária

Ações para tirar o ISS do cálculo da Cofins

Laura Ignacio A votação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo da Contribuição para o Financiamento (mais…)

Tributária

Piauí – Fazenda segue com implementação do SIAT

Na próxima semana, os Auditores Fiscais da Fazenda Estadual conhecerão em detalhes uma funcionalidade do Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT), que está sendo implementado na Secretaria Estadual da Fazenda (mais…)

Tributária

Receita Federal multa Sanasa em R$ 12,2 mi

Rose GuglielminettiA Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A. (Sanasa) foi multada pela Receita Federal em R$ 12,2 milhões por sonegação fiscal. A penalidade representa 34% dos R$ 34,7 (mais…)

Tributária

Decisão suspende protesto de devedores de ICMS

Zínia BaetaA Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) obteve uma decisão judicial que suspende o protesto em cartório das empresas devedoras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (mais…)

Tributária

Justiça nega ISS sobre outdoors

Fernando TeixeiraUma decisão da 14ª Vara Cível de Maceió afastou a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre a atividade de divulgação de publicidade em outdoors, sob a alegação de (mais…)