Tributária

Ações tributárias simplificadas

Nesses casos, não haveria necessidade, portanto, de contestação individualizada. O procurador estima que, só com essa medida, haverá redução de aproximadamente 20% no volume de processos, com "alívio" de trabalho para a Procuradoria da Fazenda, Receita e para o próprio Poder Judiciário, além de não provocar impacto de ordem financeira. (ABr)

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