Tributária

PGFN não recorrerá em 200 mil ações

Brasília, 1 de Setembro de 2006 - A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) desistiu de cerca de 200 mil ações que estavam em curso na Justiça. Trata-se do reconhecimento de derrota em disputas sobre dez temas diferentes, depois de decisões definitivas desfavoráveis proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luis Inácio Adams, a iniciativa visa a racionalizar o trabalho do órgão, que lida com cerca de sete milhões de processos. Ele não informou o . . .

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