Trab. Previdência

Prescrição prevista no Código Civil é aplicável aos danos decorrentes de acidente do trabalho

O prazo de prescrição das ações de indenização referentes a dano moral decorrente de acidente de trabalho deve seguir o previsto no Código Civil. O entendimento é dos Juízes da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) e baseia-se no argumento de que o dano moral não se encontra inserido entre às perdas resultantes da relação de trabalho. Segundo a relatora do processo, Juíza-Convocada Rejane Souza Pedra, a reparação do dano moral, mesmo quando praticada em decorrência de vínculo . . .

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