Dia: 5 de setembro de 2006

Artigos

Não cabe ao fisco ameaçar os contribuintes

por Raul HaidarRecentemente, uma autoridade da Receita Federal, aqui em São Paulo, deu amplas entrevistas à imprensa, informando que teriam sido descobertas fraudes relacionadas com o não pagamento da Cofins e do PIS, o que […]

Artigos

Reforma da administração tributária

A administração tributária brasileira evoluiu sobremaneira nos últimos 20 anos. Isso não impediu que o leão, concebido na década de 1970, permanecesse como símbolo do nosso serviço público arrecadatório. Tal fato revela, mais que um […]

Tributária

Receita aumenta fiscalização nos portos

A movimentação das exportações brasileiras nos portos, aeroportos e aduanas terrestres vai ganhar mais agilidade com a parceria firmada entre a Receita Federal e o Instituto Aliança Procomex, que congrega 65 associações, sindicatos, federações e […]

Tributária

Prefeitura institui Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

Maringá, município localizado no noroeste do Paraná, é o primeiro do Brasil a instituir uma Lei Geral da Micro e Pequena Empresa com abrangência municipal. A Lei Complementar 625 foi sancionada nesta segunda-feira, dia 4, […]

Tributária

Prazo para pagar o ICMS em Goiás

Foi publicada no Diário Oficial do Estado a instrução normativa do secretário da Fazenda, Oton Nascimento Júnior, estabelecendo as datas para o pagamento do ICMS do comerciante, prestador de serviço e industrial durante dois meses, […]

Tributária

Empresário gaúcho preso em São Paulo

Um empresário gaúcho, que sonegou mais de R$ 8,3 milhões em ICMS no segmento de couros, foi preso em São Paulo. A prisão preventiva foi decretada pelo juiz da 3ª Vara Criminal da Comarca de […]

Tributária

Comissão vota isenção de ICMS para leasing de importados

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio pode votar nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei Complementar 329/06, do deputado Ivo José (PT-MG), que desonera o arrendamento mercantil (leasing) de bens provenientes do exterior […]

Tributária

Auditores da Receita reagem a afirmações de Mantega

Adriana FernandesBRASÍLIA – Os auditores da Receita Federal reagiram nesta sexta-feira à declaração em que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, atribuiu parte da queda do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre à greve […]

Artigos

Peso dos tributos fortalece a informalidade nos negócios

O crescimento da arrecadação de impostos e das contribuições só irão levar o País para um caminho: crescimento da informalidade das empresas e do emprego e estagnação da economia. A conclusão é de contadores e […]

Legislação

Novos Atos Legais

ConfazConvênio ICMS n° 78, de 01 de setembro de 2006 – DOU de 04.09.06Autoriza o Distrito Federal a conceder isenção e remissão do ICMS nas operações de importação realizadas pelo Ministério da Justiça para o […]