Dia: 5 de setembro de 2006

Artigos

Não cabe ao fisco ameaçar os contribuintes

por Raul HaidarRecentemente, uma autoridade da Receita Federal, aqui em São Paulo, deu amplas entrevistas à imprensa, informando que teriam sido descobertas fraudes relacionadas com o não pagamento da Cofins e do PIS, o que […]

Artigos

Reforma da administração tributária

A administração tributária brasileira evoluiu sobremaneira nos últimos 20 anos. Isso não impediu que o leão, concebido na década de 1970, permanecesse como símbolo do nosso serviço público arrecadatório. Tal fato revela, mais que um […]

Tributária

Receita aumenta fiscalização nos portos

A movimentação das exportações brasileiras nos portos, aeroportos e aduanas terrestres vai ganhar mais agilidade com a parceria firmada entre a Receita Federal e o Instituto Aliança Procomex, que congrega 65 associações, sindicatos, federações e […]

Tributária

Prazo para pagar o ICMS em Goiás

Foi publicada no Diário Oficial do Estado a instrução normativa do secretário da Fazenda, Oton Nascimento Júnior, estabelecendo as datas para o pagamento do ICMS do comerciante, prestador de serviço e industrial durante dois meses, […]

Legislação

Novos Atos Legais

ConfazConvênio ICMS n° 78, de 01 de setembro de 2006 – DOU de 04.09.06Autoriza o Distrito Federal a conceder isenção e remissão do ICMS nas operações de importação realizadas pelo Ministério da Justiça para o […]