Dia: 8 de setembro de 2006

Legislação

Novos Atos Legais

Banco CentralComunicado n° 14.829, de 04 de setembro de 2006 – DOU de 06.09.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 01 de setembro de 2006. Legislação FederalDecreto n° […]

Artigos

Empresas de manutenção elétrica podem aderir ao Simples

As empresas que atuam na área de montagem e manutenção de quadros de energia elétrica em geral, não necessariamente ligadas à construção civil, obtiveram conosco mais um motivo para respirar aliviadas. Estas empresas vêm sendo […]

Tributária

Íntegra da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

Íntegra da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas Subemenda Substitutiva às Emendas de Plenário e ao Substitutivo anterior do Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2004, aprovada no dia 5 de setembro passado. […]

Trab. Previdência

STJ VOLTA A JULGAR PRAZO DE COBRANÇA

Volta hoje à pauta da corte especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o principal precedente da casa sobre o fim do prazo de dez anos para a cobrança de contribuições previdenciárias. Uma das grandes […]

Tributária

Portugal: Empresas maiores pagam taxas mais baixas

O cruzar de variáveis como o volume de negócios e os impostos que entraram efectivamente nos cofres do Estado levou a que a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) concluí-se que as empresas de maior dimensão pagam […]

Tributária

Supremo mantém isenção de ISS para bancos até 2003

Fernando TeixeiraA Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira o entendimento da corte sobre a não-incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) para os serviços bancários. A decisão, favorecendo o Sindicato dos Bancos […]