Adm. Tributária

Liminares econômicos podem causar efeitos econômicos desastrosos

O chefe da Assessoria Jurídica da Receita estadual e procurador do Estado do Rio de Janeiro, Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite, considera que as liminares podem causar efeitos econômicos desastrosos para os cofres do estado.

Fabrício Dantas falou sobre ?Mandado de Segurança em Matéria Tributária ? Uma Abordagem Prática?, no seminário ?A Administração Fazendária em seus Aspectos Jurídicos Relevantes e Atuais?, que a Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro está promovendo, em parceria com a Assessoria Jurídica da Secretaria de Receita e a Procuradoria Geral do Estado.
?Destacamos a importância do instituto do Mandado de Segurança em matéria tributária dentro do cenário constitucional atual e que se convencionou chamar Neoconstitucionalismo, enfocando aspectos processuais práticos, voltados para o dia a dia da administração tributária?, afirmou Fabrício.
O subprocurador-geral do Estado, Sergio Pimentel Borges da Cunha, apresentou um estudo sobre ?Suspensão de Segurança?, instrumento que considerou adequado para ser usado nos casos em que as liminares provocam efeitos econômicos danosos ao estado. A Suspensão de Segurança pode suspender a eficácia de decisões liminares ou definitivas em Mandado de Segurança.
Embora seja considerado como instrumento importante para defesa do contribuinte, o uso indiscriminado do mandado de segurança recebeu críticas. ?São concedidos muitas vezes contra as técnicas processuais e criando verdadeira chicana processual?, disse o assessor chefe Fabrício Dantas, observando a necessidade de que a concessão de mandados seja decorrência de um manejo correto da boa técnica jurídica. Em média, por dia, 7 mandados de segurança de segurança na área tributária são impetrados contra o estado.
A programação do seminário prossegue no dia 15 de setembro, às 9 horas, com a Procuradora do Estado, Vanessa Cerqueira Reis de Carvalho, apresentando a palestra ?Aspectos Relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal?. Em seguida, Henrique Bastos, Procurador do Estado aborda o tema ?Pregão Eletrônico?.
No dia 22 de setembro, às 9 horas, o Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Família e da Assistência Social do Estado, José Vicente Santos de Mendonça, apresenta o tema ?Parcerias Público-Privadas ? Aspectos Relevantes do Novo Instituto?, seguido pelo Procurador do Estado, Bruno Lemos Morrison da Silva, abordando o ?Controle Jurisdicional do Serviço Público?.
Encerrando o seminário, no dia 29 de setembro, às 9 horas, Bruno Boquimpani da Silva, Procurador de Estado, explana sobre o ?Controle de Constitucionalidade em Matéria Tributária?. Após intervalo, Marcelo Lopes, Procurador do Estado apresenta a palestra ?Efeitos do Controle de Constitucionalidade em Matéria Tributária ? Uma Interpretação à Luz da Recente Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal?.
As palestras estão sendo realizadas na Escola Fazendária, na Praça Pio X, nº 7, 5º andar, Centro.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: 2203-6402 e 2203-1916.

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