Tributária

Supremo mantém isenção de ISS para bancos até 2003

Fernando TeixeiraA Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira o entendimento da corte sobre a não-incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) para os serviços bancários. A decisão, favorecendo o Sindicato dos Bancos do Estado do Rio de Janeiro, retoma a posição da corte interrompida no ano passado por uma decisão proferida na primeira turma, que alterou a jurisprudência em favor da tese defendida pelos municípios. Pelo entendimento firmado nesta semana, os bancos estão livres da cobrança do imposto sobre . . .

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