Dia: 11 de setembro de 2006

Tributária

Governo amplia ofensiva no STF

União quer manter ICMS na base de cálculo do Cofins para não perder arrecadação. O governo decidiu ampliar a ofensiva destinada a impedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube a inclusão do Imposto sobre […]

Artigos

O Refis III e as disputas judiciais com o fisco

Por Fernando Facury ScaffEm primeiro lugar deve-se explicar aos não-iniciados no direito tributário o que é o Refis. Trata-se de um programa de refinanciamento das dívidas fiscais dos contribuintes para com a Receita Federal e […]

Corporativa

Contadores querem mudar regulamento da profissão

Felipe FrischO Conselho Federal de Contabilidade (CFC) está se reunindo junto aos conselhos regionais estaduais, nele incluso o paulista (CRC-SP) para levar ao Congresso Nacional até maio do ano que vem uma proposta de nova […]

Tributária

TRF4 libera equipamentos de hospital em Blumenau (SC)

O desembargador federal Otávio Roberto Pamplona, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4a Região, concedeu liminar nesta semana (5/7) liberando os equipamentos importados pelo Hospital Santa Catarina, de Blumenau, que se encontram retidos no Porto […]

Tributária

Lei Geral das micros deve substituir Cresce RN

Depois de meses de acordos, discussões e ajustes, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora está no Senado, onde também deverá ser aceita. As expectativas do […]

Tributária

Ex-combatente pode ficar isento do Imposto de Renda

Os rendimentos recebidos pelos ex-combatentes poderão ficar isentos do Imposto de Renda. É o que estabelece o Projeto de Lei 7075/06, apresentado pelo deputado Rogério Teófilo (PPS-AL). A proposta altera a Lei 7713/88, que trata […]

Tributária

Divergência sobre ICMS se amplia

FÁTIMA FERNANDESO conflito entre as indústrias de cervejas em torno de pesquisas de preços no comércio, que servem para base de cálculo de ICMS, estende-se também para o setor de refrigerantes. Na maioria dos Estados […]

Tributária

Prazo para novo Refis 3 acaba nesta sexta,15

Até agora, a adesão tem sido baixa. Em todo o Brasil, foram 54 mil adesões até o fim de semana passada. Segundo especialistas, o ritmo lento pode ser creditado a dois fatores: o prazo relativamente curto […]

Corporativa

Reconhecida a expectativa de vida de 78 anos

A 6ª Câmara Cível do TJRS reconheceu o direito de a parte receber, em pagamento único, a quantia devida por massa de empresa falida condenada a indenizá-la com pensão vitalícia. O cálculo deverá ser feito […]

Corporativa

Motorista deve ser informado sobre radares

Brasília – Os motoristas devem ser informados por placas sempre que houver fiscalização eletrônica de velocidade em uma via. E as placas também avisam a velocidade máxima permitida. Assim, só será possível comprovar infrações e […]

Artigos

Supersimples deve facilitar abertura de empresas

À espera da melhorapor Raul HaidarO Projeto de Lei Complementar 123, aprovado nesta terça-feira (5/9) pela Câmara dos Deputados, regulamentando dispositivos dos artigos 146 e 170 da Constituição Federal, pode resolver boa parte dos problemas […]

Adm. Tributária

ICMS provoca novo conflito entre cervejarias

FÁTIMA FERNANDES DA REPORTAGEM LOCAL A guerra das cervejarias ganhou fôlego nos últimos meses. Motivo: foram identificados pontos-de-venda fantasmas nas pesquisas de preços das cervejas que servem para cálculo de ICMS na Paraíba. Esse episódio […]