Dia: 11 de setembro de 2006

Tributária

Governo amplia ofensiva no STF

União quer manter ICMS na base de cálculo do Cofins para não perder arrecadação. O governo decidiu ampliar a ofensiva destinada a impedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube a inclusão do Imposto sobre […]

Artigos

O Refis III e as disputas judiciais com o fisco

Por Fernando Facury ScaffEm primeiro lugar deve-se explicar aos não-iniciados no direito tributário o que é o Refis. Trata-se de um programa de refinanciamento das dívidas fiscais dos contribuintes para com a Receita Federal e […]

Tributária

Divergência sobre ICMS se amplia

FÁTIMA FERNANDESO conflito entre as indústrias de cervejas em torno de pesquisas de preços no comércio, que servem para base de cálculo de ICMS, estende-se também para o setor de refrigerantes.Na maioria dos Estados brasileiros, […]

Corporativa

Motorista deve ser informado sobre radares

Brasília – Os motoristas devem ser informados por placas sempre que houver fiscalização eletrônica de velocidade em uma via. E as placas também avisam a velocidade máxima permitida. Assim, só será possível comprovar infrações e […]

Artigos

Supersimples deve facilitar abertura de empresas

À espera da melhorapor Raul HaidarO Projeto de Lei Complementar 123, aprovado nesta terça-feira (5/9) pela Câmara dos Deputados, regulamentando dispositivos dos artigos 146 e 170 da Constituição Federal, pode resolver boa parte dos problemas […]