Adm. Tributária

ICMS provoca novo conflito entre cervejarias

FÁTIMA FERNANDES DA REPORTAGEM LOCAL
A guerra das cervejarias ganhou fôlego nos últimos meses. Motivo: foram identificados pontos-de-venda fantasmas nas pesquisas de preços das cervejas que servem para cálculo de ICMS na Paraíba. Esse episódio atiçou o conflito entre as cervejarias, que pagam cerca de R$ 5 bilhões por ano de ICMS, e pode emperrar a cobrança desse imposto pelas secretarias da Fazenda estaduais, pois as indústrias do setor não têm consenso sobre quem fará o levantamento de preços de cervejas no comércio.
Para evitar a sonegação fiscal, o setor de cerveja, assim como o de combustíveis, paga o ICMS sobre o preço final do produto já no início da cadeia produtiva. As cervejarias, por exemplo, retêm o valor do ICMS com base no preço do produto pago pelo consumidor. Na maioria dos Estados brasileiros, as secretarias da Fazenda se baseiam em preços coletados por institutos de pesquisa contratados pelas próprias indústrias do setor para o cálculo do ICMS.
Quando desconfiam de que os valores apresentados nos relatórios estão abaixo dos praticados no mercado, fiscais da Fazenda saem a campo para checar os preços. De 1998 até abril deste ano, quem fazia esse levantamento para a maioria dos Estados brasileiros, em comum acordo com as cervejarias, era a Fink & Schappo, empresa de pesquisa de Santa Catarina.
O Sindicerv, sindicato que reúne os fabricantes de cerveja, é quem paga o serviço da Fink & Schappo. Só que, a partir da constatação da Fazenda da Paraíba de que alguns pontos-de-venda não existiam ou tinham fechado havia dois anos, conforme relatório de fiscais, um grupo de cervejarias, liderado pela Schincariol, decidiu contratar outra empresa -no caso, a Nielsen- para fazer a coleta de preços no comércio do país.
A Schin se sentiu prejudicada com o episódio, já que teria de pagar mais impostos. Mais: optou por se desassociar do Sindicerv . Agora, é associada da Abrabe (Associação Brasileira de Bebidas), com Petrópolis (Itaipava) e outras fabricantes de cervejas. A Folha apurou que, no último mês, membros de secretarias da Fazenda de vários Estados vêm se reunindo com representantes das cervejarias na tentativa de buscar um entendimento sobre o levantamento de preços de marcas de cervejas nos pontos-de-venda. Se não houver consenso entre as indústrias, alguns Estados já estudam a possibilidade até de realizar o levantamento por conta própria, sem nenhuma consulta às cervejarias. Reunião Está marcada para o próximo dia 12 nova reunião entre representantes da Fazenda maranhense e das cervejarias.
As secretarias da Fazenda dos Estados de Pernambuco, da Paraíba e do Ceará também precisaram reajustar os preços de cerveja que são base para cálculo de ICMS nos Estados. No Paraná, a Schin recorreu à Justiça para impedir que os preços considerados pela Fazenda para cálculo de ICMS tivessem como base só os valores coletados pela Fink & Schappo.
A empresa quer que também sejam acatados os preços coletados pela Nielsen. Ainda não houve decisão. A Abrabe vai representar algumas cervejarias a partir de agora. E, neste mês, deve apresentar às secretarias da Fazenda sugestão para que os seus preços de algumas marcas sejam pesquisados pela Nielsen. No Estado de São Paulo, quem faz a coleta de preços é a Fipe, que deve permanecer fazendo a coleta de preços de todas as marcas de cervejas. O Sindicerv, que têm como sócias AmBev, Kaiser, Cintra e Baden Baden, entende que Fink & Schappo é uma empresa séria e está apta a fazer o levantamento de preços. Esse episódio da Paraíba, na avaliação de cervejarias reunidas no Sindicerv, é mais um pretexto de um grupo do setor que quer, na prática, acabar com o sistema de pagamento de ICMS no início da cadeia produtiva.
Essa forma de arrecadação de ICMS, somada à instalação de medidores de vazão nas fábricas -que acompanham o volume de produção das cervejarias-, contribui significativamente para evitar a sonegação fiscal no setor. Fiscais da Fazenda consultados pela Folha temem que essa cisão entre as cervejarias leve o Estado a enfrentar uma enxurrada de liminares para escapar do pagamento de ICMS no início da cadeia produtiva, assim como já aconteceu no passado no setor de combustíveis.

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