Tributária

Receita do Rio de Janeiro facilita vida dos contribuintes para pagamentos

Os contribuintes do estado do Rio de Janeiro contam com uma nova facilidade e já podem, desde o início deste mês, utilizar a Internet para emitir documentos de arrecadação para autos de infração e parcelamentos.
Antes da implantação do Portal de Pagamentos, o Darf desses dois tipos de pagamentos eram emitidos somente nas repartições fiscais. Além disso, o novo portal permite ao contribuinte a emissão on-line do documento para todos os códigos de receita.
De acordo com a Superintendência de Arrecadação da Secretaria, com a implantação do Portal de Pagamentos, fica suspensa a emissão de carnês de parcelamento de ICMS pelas repartições fiscais. Os carnês de parcelamento de ICMS já emitidos poderão ser utilizados até a liquidação do crédito tributário. As repartições fiscais, no ato da concessão de novos parcelamentos de ICMS, deverão instruir o contribuinte sobre a forma de liquidar as parcelas mensais. Mas permanecem em vigor os carnês de parcelamento do ITD, que continuarão a ser emitidos nos moldes atuais.

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