Dia: 12 de setembro de 2006

Tributária

Receita afirma que não dispensou recolhimento de CPMF

A Secretaria da Receita Federal não dispensou o recolhimento de CPMF em operações bancárias de clientes pré-selecionados. A afirmação está na nota divulgada pela Receita para esclarecer a ação movida pelo Ministério Público Federal contra […]

Corporativa

Cresce movimento de simplificação societária

Ficar em linha com as novas exigências dos investidores, principalmente os estrangeiros, que têm garantido uma farta irrigação de capitais para o mercado brasileiro, está exigindo das companhias uma busca crescente por medidas de transparência, […]

Legislação

Novos Atos Legais

Banco CentralComunicado n° 14.832, de 05 de setembro de 2006 – DOU de 11.09.06Divulga o valor da Unidade Padrão de Capital (UPC). Comunicado n° 14.831, de 05 de setembro de 2006 – DOU de 11.09.06Divulga […]

Tributária

Reestruturação para deduzir impostos

A tributarista Raquel Santos, do Escritório L.O. Baptista Advogados Associados, afirma que, nos últimos cinco anos, aumentou muito o número de incorporações para redução do pagamento de impostos.Para quem não fazia sequer idéia da existência […]

Tributária

Pacote traz TR facultativa e R$ 2,5 bi para construtoras

Outra medida é a criação de linha de crédito de R$ 2,5 bilhões na Caixa Econômica Federal para empresas construtoras. O governo deve anunciar também a desoneração de materiais utilizados no acabamento de construções e […]

Tributária

Benefício para as microempresas em Goiás

O secretário da Fazenda, Oton Nascimento Júnior, diz que assim que receber o sinal verde do Fórum Empresarial vai encaminhar proposta ao governador para alterar o Estatuto da Microempresa. Sua intenção é conceder aumento de […]

Tributária

Contribuições sociais previdenciárias

A Instrução Normativa da Secretaria da Receita Previdenciária nº 3/2005 dispõe sobre normas gerais de tributação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades ou fundos; e estabelece os procedimentos […]

Tributária

Decretos gaúcho modificam regulamento do ICMS

DECRETO 44630/2006 ALTERAÇÕES NO RICMS: Art. 1º: 2175 e 2176 – Despacho CONFAZ nº 25/05 – Excluem, a contar de 01/11/05, o Estado de Santa Catarina da substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos. (Lv. […]

Tributária

ICMS – Dispensa de juros e multa – RN e SE

Em 1°.09.2006, o Conselho Nacional de Política Fazendária-CONFAZ celebrou o Convênio ICMS n° 81, publicado em 4 de setembro de 2006, estendendo aos Estados do Rio Grande do Norte e Sergipe as disposições do Convênio […]

Artigos

A ?reforma? tributária de Lula

A carga tributária brasileira é de país rico, a legislação é cada vez mais confusa, os desembolsos acessórios exigidos dos contribuintes implicam em custos elevados e a incidência penaliza severamente os assalariados da classe média […]