Dia: 13 de setembro de 2006

Tributária

Cruzada contra a burocracia fiscal

Laura Ignacio "Existem órgãos administrativos e empresas privadas exigindo o documento sem base legal", Roberto Pasqualin, presidente da Força Tarefa de Tributação da Amcham.Foi lançado ontem, na Câmara Americana de Comércio (Amcham), um movimento empresarial […]

Adm. Tributária

Novo Refis confunde contribuinte

Faltam apenas três dias para o fim do prazo de adesão ao novo programa de refinanciamento de dívidas tributárias – o Refis III – e os contribuintes ainda estão confusos sobre suas regras. Boa parte […]

Artigos

PIS e COFINS não-cumulativos e o conceito de faturamento

As Leis Complementares 7/70 e 70/91, ao instituírem, respectivamente, o PIS e a COFINS cumulativos, elegeram o faturamento como fato gerador e base de cálculo dessas contribuições sociais. Enquanto que a base de cálculo do […]

Adm. Tributária

Benefício, mas não para todos

Veja detalhes do Super Simples Diego MoraesA ampliação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples), prevista no projeto da Lei Geral da Micro e […]

Artigos

Denúncia espontânea de débito não pode gerar multa

Considerando que grande parte dos tributos são constituídos por atos de particulares, independentemente da formalização comissiva de agentes públicos (auto-lançamento), há um tema de grande relevo que toca a aplicabilidade do instituto da denúncia espontânea […]

Legislação

Novos Atos Legais

Banco CentralComunicado n° 14.851 , de 08 de setembro de 2006 – DOU de 12.09.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 06 de setembro de 2006. Carta-Circular n° […]

Tributária

Alterações no RICMS/SP – Medicamentos e Cosméticos

Publicado em 6 de setembro de 2006, o Decreto Estadual/SP n° 51.092 traz alterações ao RICMS/SP (aprovado pelo Decreto Estadual/SP n° 45.490/2000) para adequá-lo ao disposto aos Convênios ICMS, ratificados ou aprovados pelo Decreto Estadual/SP […]

Tributária

Governo encaminha matéria que altera lei de ICMS

O governador Blairo Maggi (PPS) encaminhou à Assembléia Legislativa projeto de lei que altera a lei 7.293, sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ? ICMS, incidente em fornecimentos a projetos de geração […]

Tributária

Governo vai reduzir imposto de “tanquinho”

ANA PAULA RIBEIROO governo decidiu acrescentar no decreto que reduz o imposto para materiais de acabamento da construção a desoneração para máquinas de lavar semi-automáticas, mais conhecidas como "tanquinho", e produtos da área médica. O […]

Tributária

Na mira da Receita, 150 empresas de ‘factoring’

Erica Ribeiro A Delegacia Especial de Instituições Financeiras (Deinf) da Receita Federal, no Rio, descobriu indícios de irregularidades em cerca de 150 empresas de fomento mercantil as chamadas empresas de factoring com sede no Rio […]

Tributária

RECOF – Alterações no Regulamento Aduaneiro

Em 8 de setembro de 2006, foi publicado o Decreto Federal n° 5.887 incluindo novas disposições ao Regulamento Aduaneiro (Decreto Federal n° 4.543/2002).Dentre as novidades, destaca-se a que estabelece que a aplicação do RECOF (regime […]

Tributária

Bahia – Redução de multas e acréscimos moratórios.

A Lei 10.328/2006 concede redução de multas, acréscimos moratórios e honorários advocatícios para pagamento à vista de débitos tributários oriundos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ? ICMS. Estão incluídos também os débitos […]