Dia: 14 de setembro de 2006

Tributária

Base de cálculo de imposto cai para equilibrar receita

Márcio RodriguesComo forma de corrigir uma mudança na legislação realizada em 2004, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) firmou o convênio 34/06 que reduz a base de cálculo do imposto Imposto sobre Circulação de […]

Legislação

Novos Atos Legais

Quarta-Feira, 13 de setembro de 2006 Banco Central Comunicado n° 14.856, de 11 de setembro de 2006 – DOU de 13.09.06 Divulga as Taxas Básicas FinanceirasTBF, os Redutores-R e as Taxas ReferenciaisTR relativos aos dias […]

Tributária

Seguradoras não devem pagar ICMS, diz PGR

O procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, emitiu parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela procedência de ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3631) proposta pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) contra a expressão ?e […]

Tributária

Cresce recuperação da dívida ativa

A Procuradoria Geral do Estado conseguiu cobrar, de janeiro a julho deste ano, R$ 335 milhões de dívida ativa, 24% a mais do que no mesmo período de 2005. A maior parte das ações judiciais […]

Tributária

Tributaristas sugerem alterações no Refis 3

Tributaristas mineiros encaminharam um ofício ao relator do Refis 3 na Câmara, deputado José Pimentel, sugerindo alterações no programa de parcelamento de débitos com a União, o Refis 3. As empresas teriam até esta sexta-feira […]