Dia: 14 de setembro de 2006

Legislação

Novos Atos Legais

Quarta-Feira, 13 de setembro de 2006 Banco CentralComunicado n° 14.856, de 11 de setembro de 2006 – DOU de 13.09.06 Divulga as Taxas Básicas FinanceirasTBF, os Redutores-R e as Taxas ReferenciaisTR relativos aos dias 07 […]

Tributária

Seguradoras não devem pagar ICMS, diz PGR

O procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, emitiu parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela procedência de ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3631) proposta pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) contra a expressão ?e […]