Trab. Previdência

Proprietários de imóveis rurais, mesmo improdutivos, pagam contribuição sindical rural.

A 6ª Turma do TRT de Minas, em decisão recente, declarou a competência e legitimidade da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) para cobrar do réu, proprietário de dois terrenos rurais (cuja área é igual ou superior a dois módulos rurais do Estado do Espírito Santo), a contribuição sindical relativa aos exercícios de 1999 a 2003.Acompanhando o voto do relator, juiz Hegel de Brito Boson, a Turma rejeitou o argumento do réu de que não seria, propriamente, produtor rural, já que atua como . . .

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