Tributária

Grupo Conceição obtém liminar que garante isenção tributária

A direção do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) divulgou o resultado liminar de duas de três ações judiciais impetradas contra a União, o Estado e o Município de Porto Alegre solicitando imunidade tributária. O anúncio foi feito ontem pelo superintendente João Motta, e os diretores administrativo e financeiro, Gilberto Barichello, e técnico, Rogério Amoretti. Segundo Motta, as liminares obtidas vão resultar numa economia R$ 7 milhões por ano em impostos aos hospitais do grupo. "Os recursos vão permitir, por exemplo, a construção de 30 leitos de UTI ou de uma Emergência igual a do Conceição, inaugurada em abril", destacou.
Motta explicou que os serviços prestados pelo GHC dentro Sistema Único de Saúde (SUS) é pública e gratuita, o que deve ter sido considerado na decisão da Justiça. Até então, o GHC, que é constituído por três sociedades de economia mista (hospitais Conceição, Cristo Redentor e Fêmina), ligadas ao Ministério da Saúde, pagava todos os tributos. O recolhimento dos impostos federais foi interrompido a partir de 1 de setembro e dos estaduais, no dia 8. Os tributos municipais aguardam decisão da Justiça Estadual.
Os benefícios fiscais foram obtidos por meio de liminares na Justiça Federal e Estadual. As duas primeiras ações ganhas se referem à imunidade tributária e à isenção do pagamento de ICMS sobre a conta de energia elétrica dos hospitais do Grupo. Com o recurso, os hospitais ficarão isentos de pagar impostos e contribuições federais como Pis/Pasep, Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líq¨ido (CSLL) e Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). A terceira, ganha na Justiça Estadual, concede imunidade tributária em relação aos impostos estaduais como ICMS e IPVA.

Print Friendly, PDF & Email
Americanas

Comentário fechado