Dia: 21 de setembro de 2006

Legislação

Novos Atos Legais

Banco CentralComunicado n° 14.879, de 18 de setembro de 2006 – DOU de 20.09.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 15 de setembro de 2006. Mercosul e Comércio […]

Trab. Previdência

Supremo nega extensão de imunidade

Fernando TeixeiraO Supremo Tribunal Federal (STF) negou ontem a extensão, para o futuro, dos efeitos de uma declaração de entidade filantrópica emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para fins de imunidade à contribuição […]

Tributária

Receita investigará empresas na PB

JEAN GREGÓRIOApenas 2,8 mil empresas paraibanas aderiram ao programa de refinanciamento de débitos com a União (Parcelamento Excepcional-Paex), segundo informou a Receita Federal de João Pessoa. O prazo para adesão ao Paex terminou na última […]