Dia: 22 de setembro de 2006

Adm. Tributária

VENDAS PARA REGIÃO DA SUFRAMA

O Governo visando promover o desenvolvimento da Região Norte e incentivar as operações de exportação criou benefícios tributários para as empresas que operarem com essas regiões, mas em contra-partida criou mecanismos de controle para evitar […]

Artigos

Horas extras em turno ininterrupto de revezamento

O art. 7º, XIII, da Constituição Federal determina "a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante […]

Artigos

Vendas para Região da SUFRAMA

VENDAS PARA REGIÃO DA SUFRAMA O Governo visando promover o desenvolvimento da Região Norte e incentivar as operações de exportação criou benefícios tributários para as empresas que operarem com essas regiões, mas em contra-partida criou […]

Artigos

Refis não gera sonegação

A pesada carga tributária é fator de inadimplência A teoria, propalada nos últimos meses na imprensa por alguns articulistas, de que os empresários que optam por programas de recuperação fiscal, do tipo Refis, são privilegiados e […]

Corporativa

CFC lança Balanço Social

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) reuniu jornalistas na manhã desta quinta-feira, dia 21 de setembro, para o lançamento do seu primeiro Balanço Social, um demonstrativo de gestão que registra, de forma clara e objetiva, […]

Legislação

Novos Atos Legais

Quinta-Feira, 21 de setembro de 2006 Banco CentralComunicado n° 14.884, de 19 de setembro de 2006 – DOU de 21.09.06Divulga as Taxas Básicas FinanceirasTBF, os Redutores-R e as Taxas ReferenciaisTR relativos aos dias 16, 17 […]

Trab. Previdência

TST cancela penhora sobre bem adquirido por terceiros

A alienação de imóvel de sócio de empresa, em momento anterior ao desfecho de processo trabalhista, não pode ser caracterizada como fraude à execução. Sob esse entendimento, manifestado pela ministra Maria Cristina Peduzzi (redatora do […]

Tributária

Competência de TJs

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) está impedido de fazer o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal. Esse foi o entendimento […]

Tributária

Goiás – Secretários reúnem-se com empresários

Os secretários da Fazenda de Goiás, Oton Nascimento, e do Distrito Federal, Valdivino de Oliveira, reúnem-se hoje (quinta-feira) com o Fórum Empresarial para discutirem a guerra fiscal com São Paulo. O encontro será às 19 […]

Tributária

PENA. PERDIMENTO. ILICITUDE FISCAL.

Empresa de importação e exportação pretende anular ato administrativo consistente na apreensão de mercadorias importadas. Afirma que tais mercadorias foram importadas legalmente, motivo pelo qual o ato foi abusivo e provocador de perdas e danos. […]

Tributária

RECEITA FEDERAL. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA.

A Seção, prosseguindo o julgamento, por maioria, decidiu que é cabível a reclamação para examinar questão concernente ao descumprimento de acórdão que determinava a compensação tributária de valores indevidamente arrecadados pela Receita Federal. No caso, […]

Tributária

TRIBUTOS. COMPENSAÇÃO. ESPÉCIES DIVERSAS.

A Seção, por maioria, rejeitou os embargos, decidindo que descabe a compensação tributária de PIS com tributos de espécies diferentes. No caso, o pedido de compensação foi formulado após a vigência da Lei n. 9.430/1996, independentemente […]

Tributária

Força-tarefa contra caixa 2

Juliana Cipriani Na primeira eleição depois do recente escândalo que desvendou o uso de caixa 2 em campanhas de vários candidatos e partidos, a Justiça Eleitoral mineira promete agir com todo o rigor na hora […]

Tributária

Estados se unem para analisar emissores de cupom fiscal

Auditores de Estados brasileiros reúnem-se no prédio-sede da SEFAZ, em São Luís, no período de 18 a 22 de setembro, com o objetivo de analisar pedidos de fabricantes para homologação de equipamento Emissor de Cupom […]

Tributária

Bebidas poderão ter aumento de imposto

SÃO PAULO – O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, afirmou a possibilidade de aumentar o imposto cobrado sobre bebidas. Pinheiro informou, no entanto, que a medida ainda está em análise e não deve ser […]