Tributária

Estados se unem para analisar emissores de cupom fiscal

Auditores de Estados brasileiros reúnem-se no prédio-sede da SEFAZ, em São Luís, no período de 18 a 22 de setembro, com o objetivo de analisar pedidos de fabricantes para homologação de equipamento Emissor de Cupom Fiscal que serão comercializados para estabelecimentos que exerçam a atividade de venda a varejo ou de prestação de serviços.
Nesta reunião funcional estão sob análise os equipamentos da marca ELGIN, modelo IF 6000TH e ELGIN FIT, dotados de MFD (Memória de Fita-Detalhe.
O evento congrega os 17 Estados signatários do Protocolo ICMS 16/04 (MA,RS,SE,ES e,SC), cujo objetivo é a unificação dos procedimentos para habilitação de ECF entre estas unidades e, num segundo momento, estender aos demais Estados não signatários. Com o protocolo, pretendem os estados o aperfeiçoamento do ECF como ferramenta eficaz de controle fiscal.
De acordo com Joaquim Franklin gestor da CEGAT/ECF, no Estado do Maranhão só pode ser autorizados equipamentos com laudo de hardware expedido por órgão técnico (UDESC, TECPAR e CENPRA) e analisado funcionalmente pelos estados signatários do protocolo 16/04.
Franklin considerou o evento mais um passo importantes para consolidar a articulação dos estados visando fortalecer o uso de ECF como instrumento para reduzir a sonegação do ICMS no comércio varejista. Eles destacou que o Convênio 16/04 reunia apenas 5 Estados e agora são 17 com adesão de mais unidades federadas que compreenderam a importância da articulação.

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