Tributária

Teto do Simples ampliado em Goiás

Adriana Calassa

As micro e pequenas empresas ganharam na semana passada um bom motivo para comemorar. O secretário da Fazenda, Oton Nacimento, assinou na última quinta-feira, 21, um acordo junto ao Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) elevando de R$ 1 milhão para R$ 1,5 milhão o teto para o enquadramento das empresas na Lei 13.270/98 de incentivo às MPEs. Humberto Rodrigues de Oliveira, presidente do Conselho, acredita que a secretaria da Fazenda deve enviar o projeto de lei para apreciação na Assembléia Legislativa ainda esta semana.

Segundo Humberto Rodrigues, esta é uma antiga reivindicação e encerra uma queda de braço iniciada em setembro do ano passado, uma vez que a lei estadual foi regulamentada em 1998 e só agora seus valores estão sendo atualizados. Ele informa ainda que as mudanças propostas no projeto de lei não retiram nenhum dos benefícios concedidos anteriormente e ainda mantêm as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que já eram aplicadas. ?Os incentivos de antes foram mantidos. A única coisa que mudou com o projeto de Lei foi o valor da receita bruta anual das empresas para que possam optar pelo Simples.

Da forma como está hoje, a Lei Estadual da Micro e Pequena Empresa beneficia 47.776 empresas de todos os segmentos, desde que recolham mensalmente o ICMS. O presidente do Conselho Temático da Fieg não soube precisar quantas empresas terão o direito de aderir ao Simples após esta mudança. Ele frisa, no entanto, que a alteração proposta agora já segue o mesmo enquadramento da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa já aprovada na Câmara dos Deputados que deverá ser apreciada pelo Senado na segunda quinzena do mês de outubro.

Humberto Rodrigues conta que durante as negociações do Conselho Temático junto à Secretaria da Fazenda, ficou acertado que as MPEs fariam atencipação de receita de ICMS a partir do próximo mês, assim como acontece hoje com as demais empresas. ?Esta seria uma forma de compensar o benefício recebido. No entanto, fomos presenteados pelo Secretário Oton Nascimento, que acabou ponderando e desistindo da idéia, ou seja, continua tudo como está?, esclarece.

A expectativa da Fieg é de que o projeto de Lei seja votado até a primeira quinzena do mês de outubro, considerando-se que esta semana será conturbada devido às eleições.

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