Dia: 27 de setembro de 2006

Tributária

Decisão estadual dá um novo fôlego ao setor atacadista

A guerra fiscal entre os estados faz do setor atacadista/distribuidor gaúcho uma das principais vítimas. As diferenças de alíquotas na cobrança de ICMS de produtos chegam a 13%, gerando uma concorrência desleal dentro do Estado, […]

Tributária

SP – Refis: incentivo para pagar ICMS

Laura Ignacio Os contribuintes paulistas têm até o próximo dia 30 para quitar dívidas do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com redução de 100% da multa e 50% dos juros. Ontem à […]

Corporativa

A pulverização de controle e a Lei das S.A.

A partir de 2005 o mercado acionário brasileiro começou a conviver com uma nova realidade de companhias abertas, onde as ações representativas de seu capital social passaram a ser totalmente pulverizadas no mercado. Entendemos que […]

Tributária

CADIN – Valores e regras para inscrição e baixa

Em 15 de setembro de 2006, o Secretário do Tesouro Nacional publicou a Portaria n° 685, divulgando, entre outras disposições, os valores a serem observados para a inscrição de débitos de pessoas físicas e jurídicas […]

Tributária

Pobres pagam mais impostos

As famílias mais pobres estão pagando 73% a mais de impostos do que há dez anos. Um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), da Universidade de São Paulo (USP), revela que o governo […]

Tributária

Governo estuda isenção de tributos para co-geração de energia

PATRÍCIA ZIMMERMANNO governo prepara um pacote de medidas, incluindo isenções tributárias, para incentivar a co-geração de energia a partir de biomassa (principalmente bagaço de cana-de-açúcar). A informação foi dada hoje pelo ministro do Desenvolvimento, Luiz […]

Tributária

Governo estuda nova Lei de Execução Fiscal

Fernando TeixeiraO governo já definiu as linhas básicas do que deverá ser a nova Lei de Execução Fiscal do país, em uma proposta que está sendo costurada entre a Secretaria Especial de Reforma do Judiciário, […]

Tributária

Senado poderá votar Lei da Microempresa na próxima semana

Brasília – Os senadores terão 29 projetos prontos para votação em Plenário na próxima semana, logo após o primeiro turno das eleições. Nesta semana, por acordo partidário, não haverá votações, o que permite a presença […]

Trab. Previdência

Contrato por prazo determinado deve ser escrito

O contrato por prazo determinado é uma exceção no Direito do Trabalho, já que a regra geral é que este dure indefinidamente, em razão do princípio trabalhista segundo o qual a relação empregatícia deve se […]

Legislação

Novos Atos Legais

Terça-Feira, 26 de setembro de 2006 Banco Central Resolução n° 3.404, de 22 de setembro de 2006 – DOU de 26.09.06Dispõe sobre renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados […]