Tributária

Decisão estadual dá um novo fôlego ao setor atacadista

A guerra fiscal entre os estados faz do setor atacadista/distribuidor gaúcho uma das principais vítimas. As diferenças de alíquotas na cobrança de ICMS de produtos chegam a 13%, gerando uma concorrência desleal dentro do Estado, que descapitaliza empresas e impede a geração de empregos. Uma boa notícia para o setor veio no dia 14 de setembro, quando a nova lista de produtos beneficiados pelo Diferimento Parcial do ICMS foi aprovada. O secretário-substituto da Receita Pública Estadual, Júlio César Grazziottin, confirmou a decisão para a presidente da Associação Gaúcha de Atacadistas e Distribuidores (Agad), Jurema Pesente. Desde janeiro, quando saiu a primeira listagem, a Secretaria da Fazenda estudava a viabilidade técnica de inclusão do sabão em pó, preparações para caldos e sopas, sardinhas, atuns, pós para pudins, flans, gelatinas e demais produtos da categoria.
A lista completa inclui farinhas de aveia, aveias, azeite de oliva, alimentos infantis, álcool etílico, óleo para móveis, fósforos, esponja de aço, produtos para manicure. Atacadistas/distribuidores adquirem produtos de outras unidades da Federação com diferença de até 13% nas alíquotas de ICMS. "É uma grande conquista essa nova listagem, pois diminuem as perdas do setor e do Rio Grande do Sul", afirma Jurema. Segundo ela, os consumidores começaram a perceber o preço dos produtos a partir da estabilidade da moeda com o Plano Real. Desta forma, a diferença de 5% a 10% no preço final já é o suficiente para o consumidor procurar o produto concorrente.
Um atacadista/distribuidor gaúcho compra sabão em pó, por exemplo, da indústria e vende ao varejo pagando 17% de ICMS, enquanto atacadistas de outros estados pagam apenas 12%. Em março, a Agad entregou à Fazenda Estadual demonstrativos de empresas associadas comparando o faturamento do primeiro bimestre de 2006 com o mesmo período de 2005. Ficou comprovada a manutenção na arrecadação e mesmo o incremento do ICMS decorrente da implementação do Diferimento Parcial para produtos beneficiados.
O contador Luís Antônio dos Santos, sócio da CCA Consultoria e Auditoria, que presta serviço para a Agad, diz que as empresas aumentaram em até 80% o faturamento no primeiro trimestre desse ano em comparação ao mesmo período de 2005, principalmente devido ao Diferimento Parcial. "A arrecadação de ICMS aumentou em até 45%." Ele mostra que a queda nas alíquotas do ICMS não geram redução da arrecadação do governo estadual. No Paraná foi implementado o regime de incentivos nas operações internas de empresas que beneficia todo o estado.

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