Tributária

Decreto que reduz o IPI para produtos da construção foi corrigido

O Governo republicou ontem o Decreto 5.905, que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para materiais de construção. A medida foi necessária para corrigir a tabela publicada na sexta-feira no "Diário Oficial da União" (DOU) que em vez de desonerar os chuveiros elétricos reduziu o imposto dos aquecedores elétricos. No novo texto o IPI dos chuveiros elétricos é reduzido de 10% para 5% e o dos aquecedores elétricos volta para 20%.
A redução do IPI faz parte de um pacote de medidas do Governo para estimular a construção civil, como a utilização do crédito consignado para a habitação, financiamentos corrigidos por taxas de juros fixas e alterações nas regras da Taxa Referencial (TR).

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