Dia: 28 de setembro de 2006

Tributária

Alesp aprova anistia fiscal a três dias do início

Felipe FrischDepois de uma dura negociação, a Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na noite da terça-feira, em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) nº 501, de 2006, do Executivo, que institui o […]

Tributária

Paraguai reduz a carga tributária

O Imposto sobre Valor Agregado (IVA), similar ao ICMS praticado no Brasil, caiu 10% no Paraguai. O Imposto de Renda para empresas que investem no país também teve queda. A nova política fiscal anima os […]

Tributária

El Salvador acena com incentivos para calçadistas

Depois da sangria de redução de custos ofertada pela China, que começou a atrair a produção de calçadistas brasileiras para suas terras, agora surge uma nova fonte para essas indústrias reduzirem custos e levarem produtos […]

Tributária

Câmara deve votar projeto que estimula doações a candidatos

Está pronto para ser votado, em regime de prioridade, na Câmara dos Deputados, projeto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que estimula o financiamento lícito das campanhas eleitorais, mediante […]

Tributária

Operadoras de satélite não fecham posição sobre ICMS

– As operadoras de satélite atuantes no Brasil ainda não fecharam uma posição conjunta a respeito da proposta do Confaz no convênio 72/2006 de negociação do pagamento de ICMS sobre aluguel de banda satelital. Houve […]

Tributária

Projeto amplia benefício fiscal para o setor avícola

A Câmara analisa a ampliação do desconto na tributação para empresas de produtos avícolas. O Projeto de Lei 7288/06, do deputado Jamil Murad (PCdoB-SP), amplia para 80% a possibilidade de dedução da contribuição para o PIS/Pasep […]

Tributária

Rosinha assina decreto de incentivo ao setor atacadista

A governadora Rosinha Garotinho e os secretários de Desenvolvimento Econômico, Maurício Chacur, e da Receita, Antonio Francisco Neto, assinarão amanhã, às 11h, no Salão Verde do Palácio Guanabara, um decreto de incentivo fiscal para o […]

Tributária

Superior Tribunal nega isenção de IR para financeira

A financeira objetivava através de mandado de segurança obter declaração de inexigibilidade do Imposto de Renda sobre as operações de mútuo dela com suas controladoras, controladas e coligadas. Para o tribunal federal, o artigo 77, […]

Trab. Previdência

Denúncia de sexo no trabalho não dá justa causa

Não se pode demitir uma funcionária por justa causa, acusada de manter relações sexuais no ambiente de trabalho, se não houver comprovação indiscutível do fato. Testemunhos contraditórios não podem ser considerados confiáveis pela seriedade da […]

Legislação

Novos Atos Legais

Quarta-Feira, 27 de setembro de 2006 Legislação FederalDecreto n° 5.906, de 26 de setembro de 2006 – DOU de 27.09.06Regulamenta o art. 4° da Lei n° 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. […]

Corporativa

Prêmio Internacional de Produção Científica Contábil

Estudantes de Ciências Contábeis, técnicos em contabilidade, contadores, professores e pesquisadores da área – desde que oriundos de países de Língua Portuguesa -, poderão participar, em 2007, do Prêmio Internacional de Produção Científica Contábil Prof. […]

Corporativa

Cotas de sociedade limitada não são impenhoráveis

O fato de os próprios sócios estipularem a impossibilidade de transferência das cotas de sociedade por responsabilidade limitada a terceiros estranhos à sociedade não as torna livres de penhoras judiciais. Isto porque, não há lei […]

Adm. Tributária

‘Noventena’ leva muitas empresas à Justiça

Antes argumento secundário nas discussões sobre impostos, a regra que prevê prazo de 90 dias para que uma alteração tributária entre em vigor, passou a ser o principal motivo que leva algumas empresas ao Judiciário. […]