Corporativa

Bacen não deve dano moral a contribuinte que teve saldo confiscado por Plano Collor

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu a recurso apresentado pelo Banco Central do Brasil (Bacen) e reconheceu que a instituição não deve pagar por dano moral a uma correntista gaúcha que teve saldo de caderneta de poupança bloqueado pelo Plano Collor, em 1990. Em segunda instância, a correntista havia ganho a indenização em razão do confisco econômico, que teria gerado a ela ?graves constrangimentos, privação econômica e aflição?. O relator do recurso, ministro João Otávio de Noronha, destacou que . . .

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